O Supremo Tribunal Federal(STF) decidiu proibir que membros do
Ministério Público, como promotores e procuradores de Justiça, exerçam cargos
fora da instituição.
Os ministros entenderam que um membro do Ministério
Público só pode trabalhar fora da instituição como professor.
O entendimento valerá também para promotores e outros
procuradores de Justiça que ocupam cargos executivos nos estados.
"Ao exercer cargo no Poder
Executivo, o membro do Ministério Público passa a atuar como subordinado ao
chefe da administração. Isso fragiliza a instituição Ministério Público, que
pode ser potencial alvo de captação por interesses políticos e de submissão dos
interesses institucionais a projetos pessoais de seus próprios membros",
afirmou Gilmar Mendes.
A decisão impede que o novo ministro da Justiça,
Wellington César Lima e Silva, procurador de Justiça da Bahia, permaneça no
governo federal.
Caso queira se manter no cargo, Silva terá 20 dias, a partir da
publicação da ata do julgamento, prevista para próxima segunda-feira (14), para
pedir exoneração definitiva e abrir mão da carreira no Ministério Público.
Overlan Messias da Costa
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