A constituição de 1988 é a atual carta magna da República
Federativa do Brasil. Foi elaborada no espaço de 20 meses por 558 constituintes
entre deputados e senadores à época, e trata-se da sétima na história do país
desde sua independência. Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, ganhou quase
que imediatamente o apelido de constituição cidadã, por ser considerada a mais completa
entre as constituições brasileiras, com destaque para os vários aspectos que
garantem o acesso à cidadania.
A constituição está organizada em nove títulos que
abrigam 245 artigos dedicados a temas como os princípios fundamentais, direitos
e garantias fundamentais, organização do estado, dos poderes, defesa do estado
e das instituições, tributação e orçamento, ordem econômica e financeira e
ordem social. Entre as conquistas trazidas pela nova carta, destacam-se o
restabelecimento de eleições diretas para os cargos de presidente da república,
governadores de estados e prefeitos municipais, o direito de voto para os
analfabetos, o fim à censura aos meios de comunicação, obras de arte, músicas,
filmes, teatro e similares.
A preocupação com os direitos do cidadão é
claramente uma resposta ao período histórico diretamente anterior ao da
promulgação da constituição, a chamada “ditadura militar”. Durante vinte anos
o povo foi repetidamente privado de várias garantias. O presidente da república
devia ser necessariamente membro das forças armadas (exemplo disso foi o que
ocorreu com Pedro Aleixo, o vice-presidente civil de Artur da Costa e
Silva, que foi sumariamente impedido de assumir a presidência quando da morte
deste). Somado às restrições e proibições, tínhamos ainda graves casos de
tortura e perseguição política.
CLÁUDIO IGOR DAMASCENO SANTOS
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