A evolução conceitual a ampliação
dos direitos dos idosos
O conceito atual
de idoso vem histórico e culturalmente sendo alterado para adequar-se às
necessidades da sociedade contemporânea e de seus interesses
econômicos e políticos. Assim, verifica-se o surgimento de necessidades de
políticas públicas, adequação do mercado produtivo e de reorganização social
para os idosos.
Junto a essas
políticas que visam oportunizar situações educativas e de cidadania para os
idosos, fez-se necessária uma nova legislação, um estatuto que contemplasse
esse novo conceito de velhice e seus direitos.
O Estatuto do
Idoso, ou melhor, da Pessoa Idosa, é uma lei que particulariza para essa faixa
etária, os direitos fundamentais previstos na Constituição, considerando o
envelhecimento um direito personalíssimo e sua proteção um direito social (art.
8° do Estatuto do Idoso). Em consequência, define a garantia de prioridade para
a pessoa idosa, os direitos a vida, a dignidade, a seguridade social, entre
outros. Define ainda, as obrigações das instituições para idosos e prevê
sanções com casos de violação de seus direitos.
O crescimento
exorbitante do envelhecimento populacional nacional é um desafio que o Estatuto
do Idoso vem tentando enfrentar com maior realismo.
O fato é que todos
os direitos previstos no estatuto atual são fundamentais, porém, é o direito de
aprender e de usar esse aprendizado para se inserir em uma cultura que melhor
faz com se perceba que a velhice é apenas continuar da vida, somar de
experiências e comunicar-se e estar em comunhão com o restante do mundo.
O exercício dos
direitos a educação e à cultura proporcionam uma maior consciência de demais
direitos e da condição de cidadão. Tendo-se a percepção de cidadão, o indivíduo
tem desejo, vontade de viver, de continuar sua formação, de apostar na essência
de seu ser. E acreditando em si, acredita ter o poder de colaborar através de
sua vida, de seu trabalho na comunidade em que vive.
Esses
deveres levam ao idoso a se sentir fundamental na construção do momento
histórico, cultural, social e político na sociedade em que vive.Rony Peterson Santos Eugênio
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