A evolução dos Direitos das Mulheres
A
luta por igualdade de gênero passa por uma evolução lenta, mas gradual. A
mulher durante toda a história foi tratada de forma preconceituosa, no entanto,
é notório o caráter evolutivo da temática em nosso constitucionalismo. Na
Constituição de 1824 sequer se cogitava a participação da mulher na sociedade,
a única referência era especificamente da família real. Na Constituição da
República (1889) somente era citada quando se referia à filiação ilegítima,
mostrando a falta de importância da figura feminina, que só interessava quando
repercutia na esfera patrimonial. No início do Século XIX mulheres começaram a
se organizar para exigir espaço na área da educação e do trabalho. Em 1898,
Myrtes de Campos se torna a primeira advogada do país. Em 1880, a dentista
Isabel Dillon evocou na Justiça a aplicação da Lei Saraiva, que garantia ao
detentor de títulos o direito de votar. Em 1894 foi promulgado em Santos (SP) o
direito ao voto, mas a norma foi derrubada no ano seguinte, e só em 1905 três
mulheres votaram em Minas Gerais. Em 1917, as mulheres passam a ser admitidas
nos serviço público. A primeira prefeita
é eleita em 1928 em Lages (RN). O voto feminino se torna direito nacional em
1932. Eleita em 33, Carlota de Queiroz é a primeira deputada federal e
participa da Assembléia Nacional Constituinte.
Após mais de cem anos de constitucionalismo homem e mulher são colocados
em pé de igualdade na definição de cidadania no texto constitucional de 1934. A
mulher passa a ter direitos políticos, o “desquite” é legalizado. A Constituição de 1967 estabeleceu uma nova
desequiparação, diminuindo o tempo de serviço para a aposentadoria feminina. .
A Carta Magna de 1988 menciona a igualdade perante a lei e reafirma a igualdade
de direitos e obrigações de homens e mulheres. Licenças maternidade e
paternidade, proibição de diferenças salariais, proteção no trabalho,
estabilidade à gestante, desequiparação na aposentadoria são
constitucionalizados como garantias fundamentais.. Nota-se que a “História das
mulheres” não é apenas delas é a história da família, da criança, e está
diretamente ligada à história dos homens e das relações de poder estabelecidas
ao longo dos tempos.
Alex Brito Santos
0 comentários: