O Direito Animal é um campo específico do mundo jurídico com normas e princípios próprios, sendo concebido através da relação jurídica existente entre humanos e não-humanos, isto é, a influência mútua entre o comportamento humano em correspondência com os interesses juridicamente protegidos dos não-humanos.
O estudo do Direito Animal engloba uma diversidade de legislações e jurisprudências existentes que envolvem o interesse dos não-humanos.
Os índices de maus-tratos contra os animais vêm em uma escala crescente. O homem está agredindo cada vez mais os animais não-humanos e as agressões domésticas, antes perpretadas mais em humanos, agora são transferidas aos animais, acarretando cada vez mais cruéis configurando assim a "era do especismo".
Deve-se, portanto, criar um sistema de proteção, preocupando-se com a conscientização da sociedade para garantir aos animais não-humanos direitos e garantias básicas fundamentais, necessárias ao exercício da própria existência, garantindo proteção a sua vida, integridade física, merecendo proteção total do ordenamento jurídico.
Ana Carla
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