A
Constituição brasileira, em seu artigo 101, expõe de forma clara que o Supremo
Tribunal Federal, Corte maior do país, será composto por onze ministros,
maiores de trinta e cinco e menores de sessenta e cinco anos de idade, com
notável saber jurídico e reputação ilibada. O mesmo documento diz que o
Presidente da República será o responsável por nomear tais cidadãos e
posteriormente, os membros do Senado Federal irão aprovar ou não a escolha,
através de sua maioria absoluta.
O
Supremo Tribunal Federal é o órgão máximo da justiça, ele zela pelo respeito à
Constituição do país .Nos últimos anos, no Brasil, a nomeação dos ministros do
STF vem causando repudio à sociedade, uma vez que demonstra ser uma jogada
puramente política. O chefe do executivo indica alguém que posteriormente possa
vir a beneficiá-lo.É um total desrespeito a Carta Magna, que fixa outros
critérios de nomeação e não tais vantagens.
Essa
forma de indicação gera a desvirtualização da função do supremo, os julgados
ficam à mercê do partidarismo e perdem a transparência. Os ministros criam uma
espécie de dependência aos políticos que lhe indicam, não podem desapontar
aqueles que lhes colocaram em um dos postos mais brilhantes da justiça do país;
a conivência é o preço a ser pago.
O
STF estava até então incompleto e para
suprir a vaga do ex-ministro do STJ, Joaquim Barbosa, a presidente Dilma
Roussef indicou ao posto o jurista Luiz Edson Fachin. O mesmo ocupa atualmente
uma cadeira na Academia Brasileira de Letras Jurídicas e leciona Direito Civil
na Universidade do Paraná( UFPR).
Durante o mês de maio, ele foi sabatinado pela CCJ( Comissão de
Constituição e Justiça) por 20 votos a 7 e passou por sabatina semelhante no
plenário do Senado , onde obteve 52 votos favoráveis e 27 contrários.
A
sua trajetória na seara jurídica é permeada por grandes polêmicas, tal jurista
foi acusado de atuar, durante a década de 90 até 2006, concomitantemente nas
funções de advogado e procurador do Paraná, conduta vedada pelo o ordenamento
jurídico. Sua doutrina é inovadora , ele defende o direito à pensão às amantes, o que sugere
uma poligamia enrustida.
Fachin
foi o quinto ministro a ser indicado pela atual presidente e essa indicação é
alvo de severas críticas, pois demonstra um notório jogo de interesses. Em 2010 o mesmo declarou apoio a Dilma através de um
discurso e até pediu votos em favor da candidata. Quem garante que essa
indicação não isentará o partido em julgamento futuros? Resta apenas esperar
pelo tempo.
Atualmente
tramita uma PEC que retira a exclusividade do chefe do executivo em apontar os
candidatos. O Presidente fará duas indicações
e a indicação de outros nove candidatos será feita pelo STJ, PGR,
OAB, Câmara dos Deputados e Senado
Federal. A PEC 17/2011 visa acabar com a influência política nas decisões do
STF. É uma forma de colocar em prática a independência dos três poderes e
trazer equilíbrio na escolha dos ministros da Suprema Corte do país. Dessa
forma, busca-se pela transparência de julgamento e efetividade da justiça.
Nathana Almeida Côrtes
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