Alfabetização e
maioridade penal são temas interligados, mas parece que boa parte da população
do País não tem se dado conta de tal fato. A discussão sobre maioridade penal
passou a ser discutida no Congresso Nacional, após a aprovação do Plano Nacional
de Educação (PNE), é uma lei prevista na Constituição Federal, que entrou em
vigência no dia 26 de junho de 2014 e que valerá por apenas 10 anos, e
estabeleceu como meta que todas as crianças brasileiras estejam alfabetizadas
até o terceiro ano do ensino básico. Caso a legislação penal venha ser
modificada, as crianças em geral terão menos de uma década para
ingressar em um sistema educacional ou no sistema penitenciário. Tudo isso nós leva a acreditar que, o
Estado não exerce a sua função de dever básico, e tenta atribuir culpa aos
menores.
Caso venha a ser aprovada a redução penal de 18 para 16 anos,
o estado automaticamente estará injetando uma contradição cultural no nosso país,
que trará consequências danosas na sociedade, tornando crianças em adulto. E o
pior, sem ter dado a essas crianças condição alguma de educação de qualidade, e
nem oportunidade de serem conhecedores das normas e do convívio social.
Aqueles que recebem educação básica de qualidade reduzem as
chances de serem induzidos ao crime, por isso, se o Estado não começar a
investir no fundamental, a maioridade penal poderá ser fixada para faixas etárias
cada vez mais baixas. Chegando o dia em que a criança será punida como adulto
sem nem mesmo passar pela alfabetização.
E eu mim pergunto,
quando esse dia chegar, de quem vai ser essa culpa?
Daiane Santana dos Santos
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