Fim da Reeleição para os cargos eletivos no poder executivo

Quarta-feira dia 27 de Maio de 2015, foi aprovado o Projeto de Emenda Constitucional nº 182/2007. A votação do plenário da câmara dos deputados teve 452 votos a favor, 19 contra e apenas uma abstenção. O texto aprovado prevê que o efeito não se estenderá para os governadores eleitos na última eleição e aos prefeitos eleitos em 2012. A presidente Dilma Roussef se tornou exceção à essa transição pois, de qualquer forma, a mesma restaria na inelegibilidade para o mesmo cargo, dada a sua atual condição de reeleita. 

Penso que esta aprovação será de extrema relevância para a vida política no nosso país. Quando refletimos a assunção de um eleito a cargo majoritário que ao tomar assento já se transforma em pré-candidato, questionamos sobre o uso fidedigno e desinteressado do poder discricionário a ele inerente. Até que ponto os princípios norteadores da administração pública estariam sendo desvinculados de pretensões eletivas?

Reformar o que é ultrapassado sempre é válido e temos de estar acompanhando essas mudanças, inseridos para fazer com que elas ocorram, como disse Geraldo Vandré "Vem,  vamos embora que esperar não é saber, quem sabe faz à hora, não espera acontecer" 

Levi Pereira de Lima Júnior

Bacharelando em Direito Pela Universidade Tiradentes

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