No último dia 07 foi promulgada pelo
Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 457/05,
popularmente conhecida como “PEC da
Bengala”, que eleva de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria
compulsória de Ministros do STF; ministros de Tribunais Superiores
(STJ,TST,TSE) e do TCU (Tribunal de Contas da União).
As maiores entidades classistas ligadas
à magistratura brasileira classificam como um retrocesso, uma vez que abre um
precedente e como um efeito dominó será questão de tempo entrar na pauta de
discussão no Judiciário, se os efeitos da PEC deverão ser estendidos aos demais
magistrados. As consequências podem ser: a diminuição
de concursos para a carreira de magistrado, uma vez que diminui a
rotatividade; desestímulo aos atuais magistrados por inibir a perspectiva de
crescimento profissional, galgar uma possível promoção; e desestímulo também a
quem vai entrar na magistratura, a não ser que o indivíduo seja um acomodado
(onde me colocar tá bom).
Vai e volta, e sempre nos deparamos com
a velha política partidária, aí você
pergunta: e o que tem haver política partidária com isso? Tudo. Sabemos que a
indicação dos Ministros do STF e demais Tribunais Superiores é do Chefe do
Poder Executivo com a posterior chancela do Senado Federal. Pois bem, para quem
acompanha a Política partidária em nosso país, é sabedor que o atual Presidente
da Câmara dos Deputados o Sr. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é um desafeto declarado
da Presidente da República e alta cúpula do Partido dos Trabalhadores, fato.
Tão logo assumiu a Presidência da
Câmara em 01/02/2015 já pairava no ar que a digníssima Presidente não teria
vida fácil. Dito e feito, o nobre Eduardo Cunha tratou de abrir, seguir e pôr
em prática a sua cartilha ante petismo e inserida nesse arsenal de “bondades”
ao partido da estrela vermelha, estava a PEC 457/05 que logo tratou de
destravá-la, e com o apoio de membros de seu partido e em massa dos partidos de
oposição foi aprovada sem maiores dificuldades. No Senado, integrantes da base
aliada capitaneados pelo Presidente daquela casa o Sr. Renan Calheiros
(PMDB-AL) que por sinal, veio a se tornar também um desafeto da Chefe do
Executivo, a Emenda passou com facilidade. E com isso impuseram uma derrota a
Presidente da República que até o final do seu mandato em 31/12/2018 poderia
indicar pelo menos mais 5 (cinco) Ministros do STF.
Com tudo isso, nos remete a seguinte
reflexão: como confiar na lisura de um órgão público se à indicação e
interferência política, onde um dos pré-requisitos para a investidura no cargo
é vestir a camisa da sigla partidária camuflada em um terno Giorgio Armani. Em
tese os Poderes são independentes, será que na prática os são? Uma alternativa,
e até já existe tramitação no Congresso, seria a efetivação dos membros de todos os Tribunais, ser mediante concurso
público.
Lourimélio Barros Melo
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