Regulamentação da terceirização no Brasil

      O mais novo projeto de lei aprovado pela câmara dos deputados, gerou bastante polêmica e apreensão a classe trabalhadora, esse ainda será votado no senado, que é a regulamentação da terceirização no Brasil, essa discussão constitucional vem dividindo opiniões e pelo que nota-se a classe trabalhadora como sempre pagará a conta.  Na súmula do tribunal superior do trabalho (TST), regulamenta o trabalho terceirizado em algumas atividades especificas tais como: limpezas, conservação e segurança. No entanto, o texto principal da proposta aprovados pelos deputados permite o processo de terceirização de todas as atividades de uma empresa, onde se pode perguntar: A terceirização gera empregos ou precariza o trabalho? É de forma clara que se ver a precarização nas relações trabalhistas no país onde a massa prejudicada será o trabalhador. 

      O objetivo da terceirização é gerar ganhos de eficiência que reduzam custos de produção. Isto é possível porque a nova empresa, aquela que se dedica exclusivamente ao serviço terceirizado, torna-se mais eficiente e pode atender novos clientes com funcionários que antes ficavam parcialmente desocupados. Nota-se que a terceirização trará fragilidades aos trabalhadores, colocando em risco seus direitos trabalhistas. Temendo que ela crie uma subclasse de trabalhadores com menos direitos que os demais, será uma transferências de responsabilidades da empresa para uma empresa terceirizada, onde serão reduzidas as garantias dos direitos trabalhista. 
      Acreditam que com a terceirização de atividades fins, recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados, as empresas criadas serão menores e mais frágeis. Se passarem por dificuldades financeiras, os direitos dos trabalhadores estarão em risco. Apesar da preocupação não ser de todo descabida, ela é míope. 

Já existem duas classes de trabalhadores no Brasil, uma com todos os seus direitos trabalhistas, outra sem nenhum direito, pois o grupo dos trabalhadores informais representa quase metade da mão de obra ativa nos dias atuais. Até pouco tempo, era mais da metade. Os trabalhadores estão perdendo o emprego e parte deles indo para a informalidade. Com a terceirização também de atividades fins as empresas podem reduzir seus custos, e assim demitirão menos funcionários, aumentando o índice de desemprego nos país e aumentando a massa de trabalhadores informais sem direitos trabalhistas algum.

Related Items Direito trabalhista Notícias