Ações Afirmativas

       

          Quando falamos em evolução social do direito, podemos falar das ações afirmativas que surgiram para oferecer um tratamento justo a grupos específicos. As ações afirmativas  são medidas  especiais  e temporárias, tomadas pelo Estado  ou pela iniciativa privada com o objetivo de eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantindo oportunidades e tratamento similar, e ainda a compensação pelas perdas resultantes de discriminação e marginalização, derivadas de causas raciais, étnicas, religiosas, de gênero e outras.

      Na época de 60 o Brasil conheceu um tipo dessa  modalidade  que foi a lei 5.465/1968 (lei do boi),  tempos  depois as ações afirmativas foram expressamente disposta na constituição. Embora vitima de muitas criticas, tais ações não são políticas puramente anti-discriminatórias, pelo contrario é uma maneira de prevenir descriminação e reparar os seus efeitos. É o caso da adoção de sistemas de cotas para negros em universidades, concessão de bolsas de estudo; prioridade em empréstimos e contratos públicos; distribuição de terras e moradias, entre outras. 

Maria Andreza de Melo Oliveira

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