O Brasil vive um momento único em sua legislação e está a poucos passos de uma grande transformação. O Supremo Tribunal Federal vem julgando desde agosto deste ano, uma possível mudança na Lei Antidrogas (11.343/2006), mas precisamente no tocante a inconstitucionalidade do artigo 28 desta lei, que estabelece penas alternativas para as pessoas que possuírem drogas para consumo pessoal. O ministro Gilmar Mendes – relator do processo – já votou a favor da descriminalização, para ele deve ser tirado o caráter penal do ato, transformando em uma infração administrativa, como uma multa de transito, por exemplo. Porém, as atuais punições ainda seriam mantidas.
Existe ainda uma brecha no voto do ministro, que não estabelece um critério claro para a diferenciação do traficante para o usuário. A decisão final sobre o porte de drogas para consumo pessoal ainda depende dos votos dos outros ministros da corte.
Aproveitando o caráter pessoal do blog, declaro aqui todo meu apoio a descriminalização do porte de drogas, que deve ser tratado como problema de saúde pública e não caso de polícia. E ainda vou alem, sou a favor da total legalização da maconha, que apesar de psicoativa ainda é uma planta, portanto não é industrializada como outras drogas a exemplo do álcool e tabaco. A regulamentação da maconha a priori, acabaria com o tráfico, arrecadaria impostos para o governo, e ainda permitiria que a polícia fosse atrás de criminosos de verdade como homicidas, sequestradores e estupradores.
João Guilherme Lopes
0 comentários: