O trabalho infantil no Brasil é um dos problemas mais nefastos que persiste em assolar a sociedade brasileira em pleno século XXI. E o Direito ao longo do tempo vem a participar através da criação de normas diante dos clamores sociais na tentativa de extirpar esse mal social.
Sabe-se que o trabalho infantil é decorrente principalmente do modelo econômico adotado, que busca mão de obra barata, visando o lucro. E para tê-lo se vale das desigualdades sociais, consequência também do sistema. Onde em sua maioria as famílias pobres colocam seus filhos precocemente para trabalhar como maneira de complementar a renda familiar. Deixando essas crianças desprovidas de ter uma condição de vida melhor, já que, em grande parte não frequentam a escola ou muito pouco das crianças chegam á concluir o ensino médio. Sendo assim, desqualificados sua posição no mercado de trabalho é a submissão a trabalhos de baixa remuneração que por vezes não ira suprir suas necessidades básicas.
No intuito de combater o trabalho infantil e todos os problemas que se sucedem em decorrer dessa prática temos no âmbito da legislação pátria, o Brasil dispõe de inúmeros instrumentos legais que asseguram a vedação do trabalho infantil, dentre os quais podemos citar além da Constituição Federal o decreto n°6.481, de 12 de Junho de 2008(dispõe sobre as piores formas de trabalho infantil) e a Lei n°8.069, de 13 de Junho de 1990-denominada de ‘Estatuto da Criança e do Adolescente ’-por exemplo.
Contudo, apesar de terem se passado duas décadas que a Lei Maior do país proíbe o trabalho infantil, até hoje encontramos, sem dificuldade, crianças e adolescentes trabalhando. Ou seja, a vedação dessa forma de trabalho ainda não se concretizou. E o que se percebe é a falta de efetivação, de cumprimento das normas existentes. Pois enquanto elas se mantiverem somente no papel milhares de crianças e jovens continuaram a ser privadas de frequentar a escola, se desenvolver de forma adequada, perderam suas vidas em acidentes de trabalho ou permaneceram com graves sequelas. Estado e sociedade tem papel fundamental em por fim nessa mazela social, não se precisa mais soluções, muitas já se foram apresentadas, precisa-se sim de uma mobilização mundial em prol dessas crianças.
Adinaele Nunes Lima
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