Ações afirmativas são políticas públicas que visam oferecer oportunidades e igualdades a todos. Foram criadas com o intuito de reverter situações de desigualdades raciais da nossa sociedade, não só de agora, mas, principalmente, do nosso passado obscuro de escravidão.
Entretanto havia um grande desentendimento sobre tais ações. Alguns a acham Inconstitucional, pois é contrária ao preceito de direitos iguais para todos, já que algumas pessoas seriam beneficiadas por elas, como uma forma de “desculpa” por todo a história de discriminação racial do Brasil.
Felizmente, em 2012 o STF decidiu votar como constitucional as Ações Afirmativas. Joaquim Barbosa foi o responsável por criar o conceito dessas ações:
“(...) as ações afirmativas podem ser definidas como um conjunto de políticas públicas e privadas de caráter compulsório, facultativo ou voluntário, concebidas com vistas ao combate à discriminação racial, de gênero e de origem nacional, bem como para corrigir os efeitos presentes da discriminação praticada no passado, tendo por objetivo a concretização do ideal de efetiva igualdade de acesso a bens fundamentais como a educação e o emprego.”
As Ações Afirmativas é mais uma forma de mostrar como o nosso direito pode ser modelado ao passar dos anos.
Rayssa Menezes Nascimento
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