Os Direitos da Criança e do Adolescente passou por uma longa jornada até chegar ao que hoje conhecemos como ECA. A vulnerabilidade infantil e a falta de tutela jurídica aos infanto-juvenis foi marco de toda uma geração marcada pela violência intra familiar, visto que, os castigos eram equiparados às medidas corretivas referentes à educação proporcionada pelos pais e responsáveis.O estado passou a intervir em questões antes consideradas “privadas” de cada família, foi quando se iniciou o processo de positivação dos direitos inertes menores de idade. O direito a educação, a saúde, a proteção, a um lar, entre outros direitos efetivados. Em 2014, houve um marco, no que tange a conquista de direitos das crianças e adolescentes, a lei 13.010 que aduz em seu texto a punição à violência infantil, essa lei leva o nome do menino Bernardo que foi morto violentamente por decorrência dessa violência. Hoje, ela é tida como “silenciosa”, estando incluída nas chamadas Cifras Negras (termo que representa todos os crimes que acontecem e não chegam à escuta do Poder Judiciário).
Ana Luiza Garcez Vieira
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