A constituição de 1988 foi um marco histórico, trazendo diversas transformações no Estado Brasileiro. Uma destas mudanças foi em relação ao Ministério Público, suas funções e poderes foram aumentados, destacando-se a independência funcional e por isso chamado de quase quarto poder. O Parquet teve como consequência um fortalecimento da instituição, passando a exercer um papel relevante na sociedade, principalmente em relação à proteção aos direitos difusos e coletivos. Está expresso no Artigo 127 da Constituição Federal.
Victor Azarias
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