Por Larissa Oliveira.
Entra em vigor nessa quinta- feita (10/09) a nova lei n° 13.163 que modifica a Lei de Execução Penal (7.210/1984) e implanta nos presídios o ensino médio, formal ou regular para os detentos. O ensino destinado aos presos integra ao sistema estadual e municipal com o apoio da união, não só com os recursos destinados à educação, mas também conta com o sistema estadual de justiça ou administração penitenciária.
O censo penitenciário aperfeiçoará o nível de escolaridade dos presos com a existência de cursos nos níveis médios, fundamental e profissionais em nível de iniciação. Também serão incluídos programas de educação à distância e de utilização de novas tecnologias de ensino ao atendimento aos presos. A
legislação traz em seu texto a construção de bibliotecas e o aprimoramento da infraestrutura presidiária.
É propondo educação para todos que exemplos como o de Venilton Leonardo Vinci de 55 anos poderão se repetir. Venilton terminou o ensino médio ainda em regime fechado e graças a uma parceria com sua universidade, ingressou ao ensino superior concluindo o curso a distância de
pedagogia. O estudo é um grande passo para a ressocialização dos presos, pois liberta ideias e pensamentos.
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