14 de maio de 2013 foi um dia marcante para o país. A partir de tal data casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e a convenção de casamento a união estável poderão ser registrados no Cartório, pela Resolução nº 175. Esse tipo de casamento terá os mesmos efeitos que os outros, como o direito a adoção, pensão, herança e etc.
Esse fato é uma grande prova de que nossa Constituição, assim como o nosso direito, está em constante mutação, sendo sempre atualizado de acordo com as necessidades de cada época. Os Ministros do STF decidiram interpretar a Constituição de uma maneira diferente, para mostrar que o casamento não precisa ser, necessariamente, entre pessoas do mesmo sexo.
Ao todo são 22 países que autorizam o casamento, sendo a Holanda o primeiro a aprovar, em 2001, e os EUA o último, em 2015. Desde a resolução 175, há dois anos, o Brasil já realizou mais de 37,000 casamentos homossexuais.
Rayssa Menezes Nascimento
CF
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