A Câmara dos Deputados iniciou a votação da reforma política a partir da Proposta de Emenda à Constituição 182 (PEC 182/07), no fim do mês de Maio do ano letivo de 2015, onde o contexto colocou em pauta a avaliação e a possibilidade de alteração substancial do atual sistema eleitoral. A Constituição de 1988 (Arts. 27, § 1°, e 45) adotou o sistema eleitoral proporcional de listas abertas, sendo que nesta reforma política, o modelo segue vigente, onde rejeitou-se a proposta do “distrital misto”, que estabelece uma combinação do voto proporcional e do voto majoritário. Os eleitores tem dois votos: um para candidatos no distrito e outro para as legendas, que seriam os partidos.
O financiamento de campanha, a atual legislação brasileira prevê o denominado “financiamento misto”, ou seja, partidos políticos e candidatos podem receber recursos advindos do Fundo Partidário e de pessoas jurídicas (limite de 2% do faturamento bruto do ano anterior ao da eleição) e físicas (limite de 10% do rendimento pessoal). O projeto aprovado, além de criar uma norma constitucional específica acerca do financiamento de campanhas, dispõe que as pessoas físicas poderão realizar doações a candidatos ou partidos políticos, enquanto as empresas só poderão contribuir com os partidos
A cláusula de barreira, o acesso aos recursos advindos do fundo partidário e o tempo de rádio e televisão ficaram mais restritos. Agora, só terão esse direito os partidos que tenham concorrido com candidatos próprios à Câmara dos Deputados e eleito pelo menos um representante para uma das Casas do Congresso. Por fim, foram aprovados também o fim da reeleição para os cargos do poder Executivo, a unificação do tempo de mandato para 5 anos, e a redução da idade mínima de 29 anos para candidatos a governador e vice-governador.Essas são as principais mudanças trazidas pela reforma política, sendo que algumas terão que ser votadas ainda no trâmite no congresso nacional. Aprovado projeto de lei, terá a reforma política um grande papel na quebra de paradigmas políticos vividos atualmente pela sociedade brasileira.
Edy César.
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