Por Larissa Oliveira
O CPC define como tramita um processo na justiça, com prazos, tipos de recurso e novas competências. Sancionado no dia 16 de março, o Novo Código de Processo Civil traz em sua redação medidas para incorporar soluções que devem destravar a máquina do judiciário, abrangendo mudanças que buscam uma maior celeridade e eficácia da justiça .
O novo texto incorpora a prioridade de julgamento dos processos de acordo com ordem cronológica, ou seja, as ações mais antigas serão julgados primeiro, proporcionalizando o tempo a análise do processo. Além disso, uma audiência de conciliação deve ser sempre o primeiro passo em todos os processos com a finalidade de solucionar os casos com mais rapidez.
Um dos pontos que mais chamam atenção se dá quanto à importância que assume a Jurisprudência. Com o novo diploma processual, os juízes são agora obrigados a seguir o entendimento adotado pelos tribunais hierarquicamente superiores, dando uma maior uniformidade à justiça e evitando que o interessado tenha que recorrer a instâncias elevadas para conseguir um direito já decidido. Passa a
existir também a aplicação de multa quando for constatado que algum recurso foi utilizado no processo com a única finalidade de atrasar a ação.
A publicação do Novo Código de Processo Civil é um importante passo que foi dado no Brasil principalmente em relação à democracia. O novo CPC não é apenas uma mera atualização e sim o ingressar na necessidade de mais justiça, celeridade e eficácia nos processos, garantindo maior segurança jurídica.
0 comentários: