A OAB e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) consideraram histórica para a democracia a decisão do STF, que proibiu doações de empresas para campanhas políticas.
Para o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a partir de agora os mandatos dos
políticos pertencerão aos eleitores. A entidade foi autora da ação que motivou a decisão da Corte.
“A partir de agora, os mandatos dos políticos pertencerão efetivamente a seus eleitores. As empresas poderão se dedicar integralmente àquilo que sabem fazer de melhor: gerar empregospara a população”, afirmou.
Com o entendimento, as únicas fontes legais de recursos dos partidos serão doações de pessoas físicas e repasses do Fundo Partidário, garantidos pela Constituição. A doação de pessoas físicas é limitada a 10% do rendimento bruto do ano anterior.
Marcos Henrique
0 comentários: