A atual situação política brasileira chama atenção para a necessidade de conhecer a constituição

O atual cenário político brasileiro está dividindo a população e causando confusão nos que e o desenrolar dessa situação causa confusão nos que não tem uma opinião política definida desperta o interesse pelo conhecimento político. Termos como “Constitucionalidade”, “Impeachment” e “Democracia” estampam todos os jornais e enfatizam a importância de ter um conhecimento mínimo sobre a Constituição Federal Brasileira.

   A Constituição Federal de 1988 foi promulgada em 5 de Outubro de 1988 e é o parâmetro de todas as demais espécies normativas pois situa-se no topo ordenamento jurídico. A atual constituição teve a função de redemocratizar o país após o longo período de ditadura militar. Entende-se como democracia o regime político em que todos os cidadãos elegíveis participam diretamente ou através de representantes eleitos na proposta, desenvolvimento e na criação de leis exercendo o poder de governar.

    A C.F/88 teve o objetivo de dar maior efetividade aos direitos fundamentais, permitindo a participação do Poder Judiciário sempre que houver lesão ou ameaça de lesão a direitos. E o maior direito do cidadão que vive em uma democracia foi reestabelecido: a eleição direta. A Constituição de 1988 está dividida nove títulos: Princípios Fundamentais, Direitos e Garantias Fundamentais, Organização do Estado, Organização dos poderes, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, Tributação e Orçamento, Ordem Econômica e Financeira, Ordem Social e Disposições Constitucionais Gerais.

   Sendo a Constituição hierarquicamente maior que todas as outras normas é preciso que suas premissas não sejam confrontadas e que tenha uma harmonia de todo o sistema jurídico quando um ato hierarquicamente confronta isso ocorre uma inconstitucionalidade. Já o Impeachment é um processo instaurado com base em denúncia de crime de responsabilidade contra alta autoridade do poder executivo e é descrito nos artigos 85 e 86 da C.F/88.As manifestações pró-impeachment e contra um golpe de estado também são garantidas pela constituição. 

Francine Katarine de A. Santos

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