O senado aprova na noite de terça-feira
(29) mês (9) ano (2015), o projeto de lei que aumenta de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria
compulsória para todo o funcionalismo público do país, os senadores em si
aprovaram, por unanimidade, com 65 votos. O texto original é de autoria do
senador José Serra (PSDB-SP). A proposta prevê que, além dos servidores da
União, estados e municípios, a medida também valha para os membros do Poder
Judiciário, do Ministério Público, das defensorias públicas e dos membros dos
Tribunais e dos Conselhos de Contas. Em maio do ano de 2015, foi aprovada uma
emenda à Constituição, apelidada
por “Pec da Bengala”, que
ampliou de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de ministros
de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF), e do Tribunal
de Contas da União. A medida, porém, não atingia os demais servidores públicos.
Apesar de ter sido aprovada no
Congresso, a proposta vai de encontro a uma decisão do STF que determinou que
as regras sobre os servidores da Justiça só poderiam ser decididas pelo próprio
Supremo. Os deputados também aprovaram revogar a
regra que determina que os policiais se aposentassem aos 65 anos de idade. Com
isso, os profissionais da categoria também poderão trabalhar até os 75 anos. As
mudanças foram aprovadas pelos senadores.
AMALI ASMAR JUNIO FERREIRA NASCIMENTO
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