Procurador é vetado pelo STF para assumir pasta da Justiça.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou para proibir que o procurador Wellington César Lima e Silva acumule o cargo de ministro da Justiça. Para 10 dos 11 membros do tribunal, é inconstitucional um membro do Ministério Público ocupar função no Executivo. Ele terá 20 dias para decidir se renuncia ao cargo de procurador, vitalício, ou se aposenta para continuar à frente do ministério. O Planalto já procura substituto para o posto.

Segundo o ministro Gilmar Mendes, relator da ação sobre a posse do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, disse nesta manhã que o Supremo Tribunal Federal (STF) “tem posição muito clara” ao vetar que membros do Ministério Público Federal integrem cargos no Executivo.

Gilmar disse que preferiu levar o debate ao plenário a decidir monocraticamente, porque é um assunto de “grande repercussão”. “Eu não gostaria de decidir liminarmente É decisão que tem impacto não só sobre este caso”, disse Gilmar. Ele também fez críticas duras ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Para ele, a norma conselho que permitiu casos como o do novo ministro da Justiça "é um verdadeiro estupro constitucional".

O ministro Luís Roberto Barroso teve um entendimento parecido. "Quem exerce função de Estado não pode exercer de governo. Função de Estado exige distanciamento crítico e imparcialidade. Função de governo exige lealdade e engajamento", defendeu.

O único ministro que divergiu dessa tese foi Marco Aurélio Mello. Para ele, a saída do ministro do cargo agravaria a crise política "já sem precedentes" no País. Cármen Lúcia, por sua vez, foi mais crítica em relação ao governo. “Se os tempos estão difíceis, não faça estripulia”, ironizou.

Após o julgamento, Mendes classificou como "dispensável" Dilma ter escolhido um membro do Ministério Público para assumir a pasta e disse que chegou a procurar integrantes do governo para que o caso fosse resolvido antes que fosse julgado pelo plenário. “Eu mesmo torci, falei com interlocutores do governo, sugerindo que se produzisse um desenlace autônomo, que dispensasse a decisão do Supremo.

Lucas Fernandes Barreto Alves‏

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