Falar sobre moradia e associá-la à Constituição Federal
revela grandes conflitos sociais, assim como uma relevante evolução na
estrutura da sociedade. Para ter uma noção mais clara sobre o assunto é
interessante recordar da Antiguidade. Antigamente, a propriedade era
considerada coletiva, que, em regra, gerava uma maior igualdade. Mas, com o
nascimento da burguesia a propriedade passou a ser particular. A partir dessa
ideia, sabe-se que a função social da propriedade é dever do Estado, mas que gerou
alguns problemas desde a instauração da propriedade privada no Brasil e também alguns
avanços de grande impulso e importância social.
A garantia Constitucional em relação ao direito de
propriedade encontra-se no artigo 5° em seus incisos XXII e XXIII da CF/88. A violação a esse direito do homem afeta a
saúde, o sossego, a segurança e a outros direitos que, hoje, a sociedade tem
mais conhecimento pelos quais têm garantidos e que devem lutar. Essa evolução
do pensamento social em relação aos seus direitos e garantias evidencia o
comprometimento da população com a ânsia por melhorias significativas em
diversos campos, além de demandar novas atitudes e obrigações por parte do
governo.
Uma solução imposta pelo Estado para aniquilar as
insatisfações em relação à moradia é a criação de políticas públicas de habitação,
como por exemplo, o programa “Minha Casa Minha Vida”, o qual tem o objetivo de
proporcionar oportunidades para os mais necessitados saírem do aluguel e terem
sua própria casa. É curioso entender que para esse programa ser efetivado é
necessário que seja levado ao Legislativo para que este crie uma Lei
Orçamentária, aprovando então, o programa. Sabe-se que isso não é levado para
todos de maneira igual, ou seja, que o programa não é 100% concretizado, mas já
revela um grande avanço no âmbito do desenvolvimento da coletividade e é
evidente que já beneficiou muitas pessoas que, antes, nem sonhavam com a casa
própria.
Para resolver o problema descrito acima, existem supostas
soluções. A primeira delas seria a participação da sociedade civil, ou seja,
partilhar o poder. Partindo dessa ideia, tem-se a noção de que é o povo que
mais sabe qual o melhor lugar para criar um bairro ou um conjunto, por exemplo.
Sendo assim, a população deve participar das escolhas e fiscalizar se as
políticas públicas estão sendo efetivadas e como está seu andamento.
Outra solução também discutida é a interferência do Poder
Judiciário nas políticas públicas. Alguns argumentos contrariam essa solução,
como por exemplo, a necessidade de normas específicas para que o Judiciário possa
intervir. Há também a discussão de que se a moradia é realmente o mínimo
existencial para o cidadão. Alguns pensadores sobre o assunto conflitam sobre
essa discussão. Porém, uma grande parte da sociedade admite que a moradia é o
mínimo que o indivíduo deve ter para
sobreviver, apostando então, na consciência do governo em ajudar a população e
proporcionar cada vez mais programas que facilitem o bem estar social.
Diante dos aspectos citados acima, é fundamental dizer
que apesar dessas soluções não serem totalmente concretizadas e ainda existir
algumas discordâncias, já se considera um enorme avanço social. O progresso é
notório e as constantes discussões sobre o tema revela a facilidade atual de
questionar, lutar e querer impor novas mudanças para um melhor convívio social
a partir de decisões mais participativas. Antigamente, a falta de importância nesse
assunto era clara e facilmente aceita. Com o tempo, a sociedade foi se moldando
às mudanças, exigindo seus direitos, criando consciência de que o Estado tem o
dever de assegurar um bem estar comum e lutando para que os direitos descritos
na Constituição saiam do papel e passem para a prática.
BIANCA PRADO CRUZ
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