A primeira Constituição brasileira, a imperial
- outorgada em 1824 - foi resultado da conquista da Independência e do quadro
de forças que levou a ela e à implantação da monarquia escravista , foi o
primeiro ato de soberania brasileira, apesar de anterior à proclamação formal
da separação com Portugal, em 7 de setembro daquele ano. Sua convocação foi o
rompimento efetivo com o domínio português.A população brasileira não chegava a
cinco milhões de habitantes, e a enorme massa de trabalhadores (1,15 milhões)
era constituída por escravos.
A Constituição de 1824 foi a constituição
brasileira que teve a duração mais longa da historia brasileira e suas Principais características era.
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O governo era uma
monarquia unitária e hereditária;
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A existência de 4
poderes: o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Poder Moderador, este
acima dos demais poderes, exercido pelo Imperador;
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O Estado adotava o
catolicismo como religião oficial. As outras religiões eram permitidas com seus
cultos domésticos, sendo proibida a construção de templos com aspecto exterior
diferenciado;
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Define quem é considerado
cidadão brasileiro;
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As eleições eram
censitárias e indiretas;
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Submissão da Igreja ao
Estado, inclusive com o direito do Imperador de conceder cargos eclesiásticos
na Igreja Católica (padroado);
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Foi uma das primeiras do
mundo a incluir em seu texto (artigo 179) um rol de direitos e garantias
individuais;
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O Imperador era
inimputável (não respondia judicialmente por seus atos).
·
Por meio do Poder
Moderador o imperador nomeava os membros vitalícios do Conselho de Estado os
presidentes de província, as autoridades eclesiásticas da Igreja oficial
católica apostólica romana, o Senado vitalício. Também nomeava e suspendia os
magistrados do Poder Judiciário,assim como nomeava e destituía os ministros do
Poder Executivo.
A constituição de 1988 é a atual carta magna
da República Federativa do Brasil. Foi elaborada no espaço de 20 meses por 558
constituintes entre deputados e senadores à época, e trata-se da sétima na
história do país desde sua independência.Essa democracia é evidenciada, pois
teve a colaboração e participação do povo, por meio de abaixo-assinados,
liderados pelos sindicatos de classe, entidades religiosas e demais segmentos
da sociedade. Com suas Principais
características:
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Restabeleceu eleições diretas para os cargos
de presidente da República, governadores de estados e prefeitos municipais;
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Definiu o mandato presidencial de 5 anos;
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Estabeleceu o direito de voto para os
analfabetos;
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Definiu o voto facultativo para os jovens de
16 a 18 anos de idade;
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Sistema pluripartidário;
·
Colocou fim a censura aos meios de
comunicação, obras de arte, músicas, filmes, teatro, etc
A história da democracia no Brasil é
conturbada e difícil, na constituição de
1824 dava direitos para a população como de liberdade e igualdade mas
continuavam havendo escravos onde
representavam quase um terço da população e as leis favoreciam apenas a alta sociedade , não havendo sequer
preocupação com os direitos dos escravos, esse processo histórico evouluiu diantes de vários fatores . Essa
comparação da constituição de 1824 e da
constituição de 1988 foi uma grande evolução para a sociedade que obtiveram
direitos e igualdade durante esse processo, que foram tomadas várias iniciativas para o alcance
desse objetivo, que diantes desses processos obtiveram várias constituições para chegar a constituição de 1988 , a constituição da democracia, que trouxe uma
evolução , através dos trabalhos
da constituinte, em que procurou de todas as formas, garantirem direitos aos
cidadãos.
Carlos Henrique Alves Dos Santos
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