A Saúde após à Constituição Federal 1988

Constituição da República Federativa do Brasil  de 1988 aborda  no  artigo 196 que :

 “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.                                                                          Onde (artigo 196 até o artigo 198) da Constituição, permite verificar que foram estabelecidos cinco princípios básicos que orientam o sistema jurídico em relação ao SUS:

·          Universalidade (artigo 196) -  considerou a saúde como um “direito de todos e dever do Estado”  

·          Integralidade (artigo 198 - II) -confere ao Estado o dever do “atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais” em relação ao acesso que todo e qualquer cidadão tem direito.

·           Equidade (artigo 196 - "acesso universal e igualitário")  -  está relacionado com o mandamento constitucional de que “saúde é direito de todos”.

·          Descentralização (artigo 198 - I)-  as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.

·          Participação Social (artigo 198 - III)- a “participação da comunidade” nas ações e serviços públicos de saúde, atuando na formulação e no controle da execução destes.

Antes da Constituição  Federal de  1988 o atendimento de saúde era apenas prestado  para pessoas  que contribuia para a previdência social, quem não tinha dinheiro   dependia de caridade .Com a Constituição de 1988 o sistema de saúde se torno para todos, sem descriminação seja rico ou pobre , todos tem direito a ser atendidos no Sistema Único de Saúde, trazendo para a sociedade  promoção, proteção,recuperação e a reabilitação.Onde o SUS  é acessível para população trazendo   excelentes programas de imunização, atendimento pré-hospitalar (SAMU) e transplantes, entre outros, com ampla cobertura, atingindo todos os níveis sociais, porém ainda apresenta falhas em seus principais programas e a falta de médicos em algumas regiões no Brasil.

Carlos Henrique Alves Dos Santos

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