É cada dia mais dramático a situação do
Governo da presidenta Dilma Rousseff. Entre os fatores que vêm
minando a estabilidade do governo estão o agravamento da crise econômica, novas
ações da operação Lava Jato e as enormes manifestações realizadas pela
população brasileira. Consiste em uma questão
processual aberta com vistas ao impedimento da continuidade do mandato de Dilma Rousseff como Presidente
da República do Brasil. O processo
iniciou-se com as acusações que versam sobre o desrespeito à lei
orçamentária e à lei de improbidade administrativa por parte da
presidente, além de lançarem suspeitas de envolvimento da mesma em atos de corrupção na Petrobras, que têm sido
objeto de investigação pela Polícia
Federal, no âmbito da Operação
Lava Jato. A Lei do Impeachment define: “São crimes de
responsabilidade contra a probidade de administração: não tornar efetiva a
responsabilidade de seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais
ou na prática de atos contrários à Constituição”. O parágrafo 4º declara:
“Constitui ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da
administração pública ação ou omissão que viole os deveres de honestidade,
imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições”.
Valéria
Cristine Rodrigues Batista
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