Evolução Histórica do Constitucionalismo

 O Constitucionalismo pode ser visto sobre o ponto jurídico, sociológico ou político, partindo-se da idéia de que todo Estado deve possuir uma Constituição, que contém regras que dão sustentação a limitação do poder estatal, inviabilizando que os governantes possam fazer prevalecer seus interesses fortalecendo de forma direta e indireta o poder do povo.

Pode-se observar como dois maiores pontos na história do constitucionalismo moderno, a Constituição Norte-Americana de 1787, fortemente influenciada pelas correntes iluministas e a Constituição Francesa de 1791, esta, que teve como preâmbulo a declaração universal dos direitos do homem e do cidadão de 1789, algo que influência as constituições até hoje.

NEOCONSTITUCIONALISMO
O estado constitucional de direito somente veio a se consolidar após a Segunda Guerra Mundial, pois observasse a necessidade do controle de um estado absolutista cruel e desumano devido às diversas atrocidades cometidas nesse período, como expõe Daniel Sarmento (2011, p.76-77):

Até a Segunda Guerra Mundial, prevalecia uma cultura jurídica essencialmente legicêntrica, que tratava a lei editada pelo parlamento como a fonte principal do Direito, e não atribuía força normativa às constituições. As constituições eram programas políticos que deveriam inspirar a atuação do legislador, mas que não podiam ser invocados perante o Judiciário, na defesa de direitos.

No Estado constitucional democrático em que vivemos a separação entre o direito e política tem sido considerada como essencial. Na política, deve prevalecer a soberania popular e a vontade da maioria de forma democrática igualitária e justa, enquanto no direito deve vigorar o disposto pela lei e pelos direitos fundamentais estabelecidos na Constituição que trás todos os pilares como a cultura constituída de geração para geração de um povo, que possui supremacia sobre todo o ordenamento jurídico. A crença nessa distinção tem resistido ao tempo e até hoje se mantém a tradicional divisão entre a política e o direito. Contudo, a concretização da ordem fundamental e do estado democrático de direito como aqui no Brasil estabelecido pela Carta Magna de 1988 depende da edição de leis, leis estas que dependem do poder político do país que ocupa os dois órgãos de representação do poder legislativo brasileiro, a câmara dos deputados e o senado federal que são os representantes legítimos do povo.

Tiago Francisco dos Santos

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